C – O NOVO ORDENAMENTO POLÍTICO E SOCIOECONÓMICO (1832/34-1851) – manual, pp. 108-119
8. Analisar o papel da legislação de Mouzinho da Silveira e outros na liquidação do Antigo Regime
José Xavier Mouzinho da Silveira, ministro da Fazenda (finanças) e da Justiça durante a regência de D. Pedro (1832-1833), promulgou decretos fundamentais para a consolidação do Liberalismo, atacando as estruturas de Antigo Regime (doc. 22, pp. 109-110):
- na agricultura, aboliu os dízimos, os morgadios e os forais, libertando os camponeses das dependências tradicionais;
- no comércio, extinguiu as portagens internas e reduziu os impostos sobre a exportação, de maneira a retirar os entraves à actividade comercial;
- na indústria, acabou com os monopólios, nomeadamente o da Companhia das Vinhas do Alto Douro;
- na administração, dividiu o país em províncias, comarcas e concelhos; também instituiu o Registo Civil para todos os recém-nascidos, retirando a questão do nascimento da alçada da Igreja;
- na justiça, organizou o país numa hierarquia de circunscrições (divisões territoriais), submetendo todos os cidadãos à mesma lei;
- nas finanças, criou um sistema de tributação nacional, eliminando a tributação local que revertia, em grande parte, a favor do clero e da nobreza; substituiu o Erário Régio (criado pelo Marquês de Pombal) pelo Tribunal do Tesouro Público para controlar a arrecadação de impostos;
- na cultura, mandou abrir aulas e instituiu a Biblioteca Pública do Porto.
Ferreira Borges desempenhou, igualmente, um papel importante na liquidação do Antigo Regime em Portugal, ao elaborar o Código Comercial de 1833, onde se aplicava o princípio fundamental do liberalismo económico: o livre-câmbio, ou seja, a livre circulação de produtos (por oposição ao proteccionismo), através da abolição de monopólios e de privilégios, bem como da eliminação do pagamento de portagens e de sisas.
Joaquim António de Aguiar, ministro da Justiça, mereceu o epíteto de "mata-frades" pela sua intervenção legislativa (1834-1835) contra os privilégios do clero, em particular do clero regular, identificado com o projecto miguelista (doc. 23, p. 111):
- aboliu o clero regular, através do Decreto de Extinção das Ordens Religiosas que acabava com "todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e quaisquer casas de religiosos de todas as Ordens Regulares" masculinas; as ordens religiosas femininas eram, indirectamente, aniquiladas por meio da extinção dos noviciados (preparação para o ingresso numa ordem religiosa);
- os bens das ordens religiosas foram confiscados e nacionalizados;
- em 1834-1835, esses bens, juntamente com os da Coroa, das Rainhas e do Infantado, foram vendidos em hasta pública - beneficiando a alta burguesia - e o produto da venda foi utilizado, pelo ministro da Fazenda (Silva Carvalho), para pagar dívidas do Estado.
9. Caracterizar o Setembrismo
O reinado de D. Maria II (1826-1853) correspondeu a um período conturbado da história política portuguesa de Oitocentos. Começou a reinar, efectivamente, em 1834, sob a vigência da Carta Constitucional redigida pelo seu pai, D. Pedro (1834-1836), numa etapa designada por Cartismo. Porém, em Setembro de 1836, uma revolução de carácter civil obrigou a rainha a revogar a Carta e a jurar a Constituição de 1822 (doc. 25, p. 113).
O Setembrismo (1836-1842) foi um projecto político da pequena e média burguesias, com o apoio das camadas populares, contra o predomínio da alta burguesia, que havia sido favorecida pelo Cartismo. Os mentores do Setembrismo, que integravam o novo governo, eram Sá da Bandeira e Passos Manuel (doc. 26, p. 114).
A política setembrista, apoiada na nova Constituição de 1838, caracterizou-se, essencialmente, pelas seguintes medidas:
- o rei (neste caso, a rainha) perdeu o poder moderador (embora mantivesse o direito de veto definitivo sobre as leis saídas das Cortes);
- a soberania da Nação foi reforçada;
- adoptou-se o proteccionismo económico, sobrecarregando com impostos as importações, de modo a tornar mais competitivos os produtos industriais nacionais (sem grande sucesso);
- investiram-se capitais em África, como alternativa à perda do mercado brasileiro;
- reformou-se o ensino primário, secundário e superior, com destaque para a criação dos liceus, por Passos Manuel, onde os filhos da burguesia se preparavam para o ensino superior que lhes permitiria exercer cargos de relevo;
- as taxas fiscais aplicadas aos pequenos agricultores não foram abolidas, o que contribuiu para o fracasso económico do Setembrismo.
10. Mostrar que o Cabralismo se identificava com o projecto cartista da alta burguesia
Após um pacífico golpe de estado, entre 1842 e 1851, vigorou a ditadura de António Bernardo da Costa Cabral. O país enveredou, novamente, pela via mais conservadora: enquanto o Setembrismo se inspirava na Constituição de 1822, o Cabralismo (doc. 27, p. 117) repôs em vigor a Carta Constitucional de 1826, identificando-se, assim, com o período do Cartismo (1834-1836). E, tal como aconteceu com o Cartismo, as medidas tomadas durante o período do Cabralismo favoreceram, em primeiro lugar, a alta burguesia. Destacam-se, nomeadamente:
- o fomento industrial (fundação da Companhia Nacional dos Tabacos, difusão da energia a vapor);
- o desenvolvimento de obras públicas (criação da Companhia das Obras Públicas de Portugal para a construção e reparação de estradas; construção da ponte pênsil sobre o rio Douro);
- a reforma fiscal e administrativa (publicação do Código Administrativo de 1842, criação do Tribunal de Contas para fiscalização das receitas e despesas do Estado).
No entanto, as Leis da Saúde Pública, em especial a proibição do enterramento dentro das igrejas, a par do descontentamento com o acréscimo de burocracia e com o autoritarismo de Costa Cabral, despoletaram duas movimentações de cariz popular – a revolta da “Maria da Fonte” e a “Patuleia” – que se transformaram em guerra civil (1846/47) e acabaram por conduzir à queda de Costa Cabral, em 1847 (doc. 28, pp. 118-119). Costa Cabral regressaria ao poder em 1849, sendo afastado definitivamente em 1851, pelo golpe do marechal-duque de Saldanha.
Depois de uma primeira metade de século extremamente agitada, nos últimos cinquenta anos da centúria de Oitocentos, Portugal iria gozar a paz e o progresso material do período da Regeneração.
Síntese adaptada do Guia de Estudo, História A 11º ano, da Porto Editora
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ACTIVIDADES PROPOSTAS
1. Explorar
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