H.11º-(cont). Objetivo 6 e 7

 (Cont.objetivo 6)
5ª A religião católica era aceite como religião oficial dos Portugueses.
Por seu lado, a Carta Constitucional de 1826 (doc. 16, pp. 102-103), ao contrário da Constituição de 1822, é um documento de tipo moderado. A Carta foi outorgada (concedida) por D. Pedro, após a morte do pai, D. João VI, em 1826 ("Faço saber a todos os meus súbditos portugueses que sou servido decretar, dar e mandar jurar imediatamente pelas três Ordens do Estado a Carta Constitucional…". Procurava conciliar o Antigo Regime e o liberalismo, através das seguintes medidas:
1ª O poder real foi ampliado: graças ao poder moderador de que passava a usufruir (Título V, Artigo 71 - "O poder moderador é a chave de toda a organização política e compete privativamente ao rei..."), o monarca podia nomear os Pares, convocar as Cortes e dissolver a Câmara dos Deputados, nomear e demitir o governo, vetar a título definitivo as resoluções das Cortes (Título III, Artigo 59 - "O rei dará, ou negará, a sanção em cada decreto…") e suspender os magistrados.
2ª Os privilégios da nobreza foram recuperados (Título VIII, Artigo 45, item 31 - "Garante a nobreza hereditária e suas regalias.")
3ª As Cortes Legislativas passaram a ser compostas por duas Câmaras: a Câmara dos Deputados, eleita por sufrágio indirecto e censitário, e a Câmara dos Pares, reservada a elementos das ordens superiores nomeados a título vitalício e hereditário (Título III, Artigo 14 – "as Cortes compõem-se de duas Câmaras…”
4ª A liberdade religiosa não era admitida.
5ª Os direitos do indivíduo só aparecem no fim do documento (Título VIII, Artigo 45 – ''… a liberdade, a segurança individual e a propriedade…" e o sufrágio era censitário e indirecto.
A Carta Constitucional teve três períodos diferentes de vigência:
1º entre 1826 e 1828.
2º entre 1834 e 1836.
3º entre 1842 e 1910 (embora sujeita a alterações desde 1851).

7. Relacionar a guerra civil de 1832-34 com a resistência ao Liberalismo

O Liberalismo português sofreu várias ameaças:
- as primeiras reacções absolutistas lideradas pelo infante D. Miguel (p. 105) foram apoiadas pela sua mãe, a rainha D. Carlota Joaquina, pela nobreza e pelo clero. Beneficiando de uma conjuntura externa favorável ao retorno das monarquias absolutas, D. Miguel pôs em prática dois movimentos militares: a Vilafrancada, em 1823, e a Abrilada, em 1824. Apesar de fracassados (D. Miguel é exilado em Viena de Áustria), puseram termo ao projecto progressista do Vintismo. D. João VI remodelou o governo, que passou a integrar liberais moderados, e muitos dos liberais (ou "malhados", como lhes chamavam os partidários de D. Miguel) fugiram do país;
- em 1828, Portugal tornou-se, de novo, um país absolutista. Perante o problema da sucessão ao trono após a morte de D. João VI, D. Pedro, então imperador do Brasil, confirmou a regência de Portugal pela sua irmã, a infanta D. Isabel Maria e abdicou dos seus direitos à Coroa em favor da filha D. Maria da Glória (rainha D. Maria II – doc. 19, p. 106). Porém, como a sua filha tinha apenas sete anos, ficaria como regente D. Miguel, o qual casaria com a sobrinha e juraria a Carta Constitucional. O casamento não se chegaria a realizar pois D. Miguel, após ter regressado do exílio, convocou Cortes onde se fez aclamar rei absoluto. Assim, entre 1828 e 1834, Portugal viveu sob o regime absolutista, o que conduziu à fuga de um grande número de liberais;
- entre 1832 e 1834 desenrolou-se a guerra civil entre os liberais, chefiados por D. Pedro desde 1831, e os absolutistas liderados por D. Miguel (doc. 20, p. 106). A implantação definitiva do Liberalismo revelou-se muito difícil, pois D. Pedro apenas dispunha de um pequeno exército (de cerca de 7500 homens). Foi a partir da ilha Terceira dos Açores (que já se havia insurgido militarmente contra o absolutismo em 1828 e em 1829) que D. Pedro organizou a resistência. Em 1832 desembarcou no Mindelo, dirigindo-se para a cidade do Porto, onde foi cercado, durante dois anos, pelas forças absolutistas (Cerco do Porto). A vitória liberal só aconteceu em 1834, e foi selada pela Convenção de Évora-Monte. D. Pedro morreu, pouco tempo depois, de tuberculose, enquanto o seu irmão D. Miguel foi exilado para o resto da sua vida. D. Maria II, então, com quinze anos de idade, pôde sentar-se no trono português.
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