A – Que
relação existiu entre a adoção de medidas mercantilistas em Portugal e a crise
comercial de 1670-92?
Entre 1670 e 1692, Portugal
enfrentou uma grave crise comercial, caracterizada por uma acumulação de stocks
de produtos coloniais (açúcar, tabaco, especiarias), por falta de
comprador, apesar dos preços cada vez mais baixos, que foi provocada principalmente por três
fatores:
• pela
concorrência de Holandeses, Franceses e Ingleses na produção de açúcar e
tabaco;
• pelos efeitos
da política protecionista de Colbert;
• pelos efeitos
da crise espanhola, resultante da redução do afluxo de prata americana, com a
qual os Holandeses
compravam o nosso sal. Uma vez
que esta grave crise privou Portugal dos meios necessários para o pagamento dos
produtos industriais que importava, a política do reino seguiu uma orientação
mercantilista.
B – Quais
foram as principais medidas do conde da Ericeira?
De acordo com o modelo
francês, o conde da Ericeira procurou impor o mercantilismo para atingir uma
balança comercial favorável, adotando as seguintes medidas:
• estabeleceu
fábricas com privilégios (como por exemplo, panos – sedas e lanifícios –,
vidro, papel…);
• contratou
artífices/técnicos estrangeiros que introduziram em Portugal novas técnicas de
produção;
• protegeu a
produção nacional através de pragmáticas – leis que proibiam o uso de produtos
de luxo estrangeiros;
• desvalorizou
a moeda, para tornar os produtos nacionais mais baratos e competitivos em
relação aos estrangeiros;
• criou companhias
monopolistas (como por exemplo, do Maranhão, para o comércio brasileiro).
C – Por que
se retrocedeu na política industrializadora portuguesa (abandono do
investimento nas manufaturas)?
Cerca de 1690, a crise
comercial deu sinais de se extinguir, em resultado dos muitos conflitos
político-militares que prejudicaram os interesses holandeses e franceses. Por
um acaso, deu-se pela mesma altura a descoberta de minas de ouro e de diamantes
no Brasil pelos bandeirantes (participantes em expedições armadas – as Bandeiras – que
partiam de S. Paulo e percorriam o Brasil à procura de ouro e escravos, cuja
ação foi da maior importância para o conhecimento do território e para a fixação
das fronteiras do Brasil) , o que fez abandonar o esforço do investimento
manufatureiro, desrespeitar-se as pragmáticas e retomar-se o comércio como
atividade prioritária.
D – Em que
contexto o ouro brasileiro foi apropriado pelo mercado britânico?
O ouro brasileiro seguiu em
grande quantidade para o mercado britânico num contexto de dependência
económica face à Inglaterra, que foi ainda acentuada pelo Tratado de Methuen
(1703).
Segundo este tratado, a
Inglaterra comprava os nossos vinhos com vantagem competitiva em relação aos
franceses, enquanto Portugal comprava os lanifícios e outras manufaturas àquela
sem restrições. Consequências diretas deste tratado
foram o abandono das
manufaturas de panos em Portugal e o escoamento do ouro brasileiro para
Inglaterra – como o défice comercial português para com esse país era enorme, o
ouro pagava as importações de produtos ingles.
6. A
POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DO MARQUÊS DE POMBAL
A – Como se
caracterizou a crise de meados do século XVIII em Portugal?
Esta nova crise foi muito
semelhante àquela que tinha estado na origem das medidas económicas do conde da
Ericeira, tendo-se caracterizado por:
• uma
debilidade da produção interna;
• dificuldades
de colocação de produtos brasileiros no mercado;
• excessiva
intromissão das outras nações no nosso comércio colonial (supostamente
exclusivo…);
• défice
crónico da balança comercial.
B – Quais
as características e os objetivos da política económica do Marquês de Pombal?
Sebastião José de Carvalho e
Melo, mais conhecido por Marquês de Pombal depois de se ter tornado 1º Ministro
do rei D. José, desenvolveu uma política económica de cariz mercantilista, com
os seguintes objetivos:
• reduzir o
défice;
• nacionalizar
o sistema comercial português (passar o controlo e os benefícios do comércio
para as mãos dos Portugueses);
• diminuir a
importação de bens de consumo;
• relançar as
indústrias;
• tornar o
comércio português seguro e rentável.
C – Que
medidas 1de fomento manufatureiro, 2de reorganização do comércio e 3de
alteração da ordem social foram encetadas pelo Marquês de Pombal?
1Medidas de
fomento manufatureiro:
• concessão de
privilégios (subsídios e isenção de impostos) às indústrias existentes;
• criação das
manufaturas da Covilhã e de Portalegre para desenvolver a indústria de
lanifícios;
• introdução
dos têxteis de algodão;
• desenvolvimento
da indústria de vidro da Marinha Grande;
• fomento de
vários setores da indústria – metalurgia, cerâmica, saboaria, construção naval…
• contratação
de técnicos estrangeiros e de mão-de-obra especializada;
• publicação de
pragmáticas;
• reorganização
da Real Fábrica das Sedas. Ä ver mapa/doc.
36, manual, p. 116
2Medidas de
reorganização do comércio:
• criação de
companhias monopolistas. Ä ver doc. 35, manual, p. 115
• criação da
Aula do Comércio, a primeira escola comercial da Europa, precursora das atuais
escolas técnicas;
• criação da
Junta do Comércio, órgão que controlava a atividade comercial do reino.
3Medidas de
alteração da ordem social:
• atribuição do
estatuto nobre à alta burguesia, accionista das companhias monopolistas;
• fim da
distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos;
• subordinação
das ordens privilegiadas (nobreza e clero) à Coroa.
D – Que
resultados obteve a política económica de Pombal?
A política económica de Pombal
teve resultados imediatos, pois:
• as áreas
económicas sob controlo das companhias prosperaram;
• desenvolveu-se
a produção de outros produtos coloniais – o algodão, o café e o cacau;
• as
importações diminuíram e as exportações aumentaram.
Nas décadas seguintes Portugal
viveu a sua melhor época comercial de sempre – entre 1796 e 1807 a balança
comercial obteve um saldo positivo.
