CONCEITOS

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     DEMOCRACIAS e DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA      

A origem etimológica da palavra - demo (povo)+kratos (governo) - apela para um conceito de regime político cuja governação deriva dos cidadãos. Sabemos que o exercício democrático já se fazia de forma directa e indirecta pelos cidadãos, consoante os órgãos de poder, em Atenas, na época de Péricles - século V a.C -, ainda que a cidadania excluísse, como sabemos, os estrangeiros, as mulheres, os escravos e todos os homens livres com idade inferior a dezoito anos. 

A História veio a demonstrar que o exercício democrático do poder podia suceder em sistema parlamentarista ou presidencialista, republicano ou monárquico.

Vários são os teóricos do poder e os historiadores que preferem este conceito no plural, defendendo que não existe um modelo único, concorrendo para tal o facto de encontrarmos democracias onde o exercício directo do poder se faz sentir de forma mais forte, expressando o povo a sua vontade por voto directo em cada assunto importante da governação, enquanto que na maioria dos casos ela seja hoje em dia exercida de forma indirecta, através da eleição de representantes que, uma vez escolhidos, tomam as decisões pelo povo.

Não havendo qualquer dúvida que a História trouxe a este modelo político uma abrangência maior, havendo desde as revoluções liberais um acesso muito alargado ao voto e aos direitos essenciais do Homem e do cidadão, maior ainda com o acesso das mulheres ao sufrágio durante o século XX, a verdade é que o próprio funcionamento da democracia variou consoante a definição dos próprios  poderes - legislativo, executivo e judicial - e com a maior ou menor plenitude no exercício dos direitos humanos e de cidadania.

Contudo, não existe democracia sem a defesa e implementação legislativa e prática dos direitos humanos, sejam eles a vida, a igualdade perante a lei, a liberdade de culto e de expressão, bem assim como aqueles que são inerentes ao cidadão e que apontam para o livre acesso ao voto e à elegibilidade (capacidade de ser eleito), o direito à associação e ao pluripartidarismo, acrescentando-se o acesso livre à educação. No entanto, países há em que outros direitos, designadamente o acesso à saúde e à segurança social, são também protegidos, enquanto que noutros não são garantidos.

São estas variações que, no seu conjunto, fundamentam a opção plural na utilização do conceito de Democracia, existindo índices que avaliam a democraticidade actual dos países. Clique no mapa abaixo para  aceder aos dados de 2011.

Bibliografia:

"Democracy" in Encyclopædia Britannica.
John Dunn (1994), Democracy: the unfinished journey 508 BC - 1993 AD, Oxford University Press.
Peter Jones (1994), Rights, Londres, Macmillan.