A Europa dos parlamentos

A burguesia da República das Províncias Unidas conseguiu a ascensão social através do dinheiro. Com o passar do tempo, essa ascensão da burguesia de negócios foi-se consolidando pela educação, pelo

casamento e pela dedicação aos cargos do Estado: graças à descentralização administrativa, eram os chefes das famílias burguesas quem dominava os conselhos das cidades e das províncias, formando uma elite governante. Desta forma, foram-se quebrando os princípios da sociedade de ordens baseados nos privilégios de nascimento. Salienta-se o caso da ascensão da família de Witt, a qual, aplicando os lucros dos negócios na Companhia das Índias Orientais, conseguiu preparar os seus filhos para o exercício de cargos na administração da República e fez com que o seu descendente Jan de Witt personificasse o domínio claro da burguesia ao assumir o cargo de Grande Pensionário (uma espécie de Primeiro-Ministro).

O Tratado de Tordesilhas, de 1494, havia ratificado o monopólio dos países ibéricos sobre os mares e as terras – a doutrina do mare clausum –, restando aos outros estados a opção de corso – a pirataria autorizada pela autoridade de um país. Contudo, no século XVII, essa doutrina foi fortemente contestada

pelos países da Europa do Norte, em especial pela Holanda e pela Inglaterra. A defesa da doutrina do mare liberum, por Hugo Grotius, tornou-se uma forma de legitimar/validar as pretensões holandesas ao

comércio internacional, uma vez que o século XVII foi uma época de grande prosperidade para esta nação, e desencadeou uma longa polémica que constituiu uma das bases do moderno Direito Internacional.

Em Inglaterra, a luta histórica entre o povo – representado pelo Parlamento – e os soberanos remontava à Idade Média (com a Magna Carta, primeiro documento a proteger os Ingleses das arbitrariedades do poder régio); porém, foi no século XVII que vingou o Parlamentarismo, por meio de duas revoluções importantes:

- Instauração da República. Apesar de ter assinado a Petição dos Direitos em 1628, que o forçava a respeitar a vontade do povo de só poderem ser decretados impostos com o consentimento popular e de não atentar contra os súbditos sem julgamento, Carlos I pagou com a vida (1649) as suas tentações absolutistas. Foi então abolida a monarquia e instaurada a República, chefiada por Cromwell. Este, sob o título de Lord Protector, imporia um regime repressivo, restaurando-se a monarquia somente depois

da sua morte (1658), com Carlos II.

- Revolução Gloriosa. Ainda no século XVII, em 1688, a Revolução Gloriosa do rei Guilherme de Orange contra Jaime II consagrou a vitória do regime parlamentar sobre o poder autoritário. O novo soberano comprometeu-se a respeitar a Declaração de Direitos (Bill of Rights) de 1689, um texto fundamental da monarquia inglesa, pois, ao contrário dos países de regime absolutista, estabelecia limites ao poder régio e protegia os direitos dos súbditos.

Nos países onde o poder absoluto dos monarcas foi limitado/abolido pela vontade dos cidadãos, como as Províncias Unidas e a Inglaterra, o regime parlamentar assumiu-se como defensor das liberdades políticas, económicas e religiosas. O cidadão, protegido das arbitrariedades dos governantes, substitui o súbdito, e os poderes do Estado – legislativo, executivo e judicial – foram divididos por vários órgãos de poder.

O filósofo inglês John Locke foi responsável pela justificação teórica do parlamentarismo, ao defender que todos os homens se encontram naturalmente num “estado de perfeita liberdade” e num “estado de igualdade” ao qual renunciam apenas em favor da coletividade, quando se fazem representar pelos seus governantes: “só então, nasce uma sociedade política ou civil”. Segundo Locke, o “poder supremo do Estado” era o poder legislativo, exercido pelo Parlamento. No entanto, Locke salientava que se esse poder fosse exercido de forma autoritária/absoluta, ou prejudicando o bem comum, os governados retomariam o direito à sua liberdade original, podendo, portanto, depor os governantes. A teoria de Locke enquadra - se,por um lado, na Revolução Gloriosa de 1688 e, por outro, no contexto social de ascensão da burguesia, a qual apoiava o regime parlamentar, defensor da propriedade privada, da ordem e da segurança.

Em síntese…

No modelo absolutista o rei:

- detinha um poder sagrado, paternal, absoluto e submetido apenas à Razão;

- concentrava em si todos os poderes do Estado;

- raramente convocava Cortes;

- usava a vida da Corte como palco de uma encenação do poder de forma a controlar as ordens privilegiadas;

- entregava os cargos de chefia à nobreza e ao clero, mesmo que a burguesia detivesse o poder económico.

No modelo parlamentar:

- o poder encontra-se repartido entre o rei e o parlamento;

- o Parlamento ocupa o lugar central na estrutura governativa;

- a burguesia ocupa cargos importantes na administração do Estado;

- os critérios sociais assentes no nascimento esbatem-se ou anulam-se.

A Revolução Puritana (1640) e a Revolução Gloriosa (1688) transformaram a Inglaterra do século XVII. Sobre o conjunto de suas realizações, pode-se dizer que:

A) determinaram o declínio da hegemonia inglesa no comércio marítimo, pois os conflitos internos provocaram forte redução da produção e exportação da manufatura

B) resultaram na vitória política dos projetos populares e radicais  e dos agricultores, que defendiam o fim da monarquia e dos privilégios nobres.

C) envolveram conflitos religiosos que, juntamente com as disputas políticas e sociais, desembocaram na retomada do poder pelos católicos e em perseguições contra protestantes.

D) Criaram um Estado monárquico em que o poder real devia se submeter aos limites estabelecidos pela legislação e respeitar as decisões tomadas pelo Parlamento.

E) precederam as revoluções sociais que, nos dois séculos seguintes, abalaram França, Portugal e as colonias na América, provocando a ascensão política do proletariado industrial.

Resposta:

As duas revoluções que sacudiram a Inglaterra no século XVII levaram ao fim do regime absolutista, e abriram caminho, por parte do Estado inglês, para uma gradual assimilação dos princípios políticos do liberalismo consolidados  na Monarquia Parlamentarista, inaugurada pela assinatura do Bill of Rights (1688).

 

Resposta: D