A burguesia
da República das Províncias Unidas conseguiu a ascensão social através
do dinheiro. Com o passar do tempo, essa ascensão da burguesia de
negócios foi-se consolidando pela educação, pelo
casamento e
pela dedicação aos cargos do Estado: graças à descentralização
administrativa, eram os chefes das famílias
burguesas quem dominava os conselhos das cidades e das províncias,
formando uma elite governante. Desta forma, foram-se quebrando os princípios
da sociedade de ordens baseados nos privilégios
de nascimento. Salienta-se o caso da ascensão da família de Witt, a qual,
aplicando os lucros dos negócios na Companhia das Índias Orientais, conseguiu
preparar os seus filhos para o exercício de cargos na administração
da República e fez com que o seu descendente Jan de Witt
personificasse o domínio claro da burguesia ao assumir o
cargo de Grande Pensionário (uma espécie de Primeiro-Ministro).
O Tratado de Tordesilhas, de 1494,
havia ratificado o monopólio dos países ibéricos sobre os
mares e as terras – a doutrina do mare clausum –, restando
aos outros estados a opção de corso – a pirataria autorizada
pela autoridade de um país. Contudo, no século XVII, essa doutrina foi
fortemente contestada
pelos países
da Europa do Norte, em especial pela Holanda e pela Inglaterra. A defesa da
doutrina do mare liberum, por Hugo
Grotius, tornou-se uma forma de legitimar/validar as pretensões holandesas ao
comércio
internacional, uma vez que o século XVII foi uma época
de grande prosperidade para esta nação, e desencadeou uma longa polémica que
constituiu uma das bases do moderno Direito Internacional.
Em Inglaterra,
a luta histórica entre o povo – representado pelo Parlamento – e os
soberanos remontava à Idade Média (com a Magna Carta, primeiro
documento a proteger os Ingleses das arbitrariedades do poder régio); porém,
foi no século XVII que vingou o Parlamentarismo, por meio de
duas revoluções importantes:
- Instauração da República. Apesar de ter assinado a Petição
dos Direitos em 1628, que o forçava a respeitar a
vontade do povo de só poderem ser decretados impostos com o
consentimento popular e de não atentar contra os súbditos sem julgamento, Carlos I pagou
com a vida (1649) as suas tentações absolutistas. Foi então abolida a monarquia e instaurada
a República, chefiada por Cromwell. Este, sob o título de Lord
Protector, imporia um regime repressivo,
restaurando-se a monarquia somente depois
da sua morte (1658),
com Carlos II.
- Revolução Gloriosa. Ainda no século XVII, em 1688, a Revolução Gloriosa do rei Guilherme
de Orange contra Jaime II consagrou a vitória do regime parlamentar
sobre o poder autoritário. O novo soberano comprometeu-se
a respeitar a Declaração de Direitos (Bill of
Rights) de 1689, um texto fundamental da monarquia
inglesa, pois, ao contrário dos países de regime absolutista, estabelecia
limites ao poder régio e protegia os direitos dos súbditos.
Nos países
onde o poder absoluto dos monarcas foi limitado/abolido pela vontade
dos cidadãos, como as Províncias Unidas e a Inglaterra, o regime
parlamentar assumiu-se como defensor das liberdades políticas,
económicas e religiosas. O cidadão, protegido das arbitrariedades dos
governantes, substitui o súbdito, e os poderes do Estado – legislativo, executivo e judicial – foram
divididos por vários órgãos de poder.
O filósofo
inglês John Locke foi responsável pela justificação teórica do parlamentarismo, ao defender
que todos os homens se encontram naturalmente num “estado de perfeita liberdade” e num
“estado de igualdade” ao qual renunciam apenas em favor da coletividade,
quando se fazem representar pelos seus governantes: “só então,
nasce uma sociedade política ou civil”. Segundo
Locke, o “poder supremo do Estado” era o poder legislativo, exercido
pelo Parlamento. No entanto, Locke salientava que se esse poder fosse
exercido de forma autoritária/absoluta, ou prejudicando o bem comum,
os governados retomariam o direito à sua liberdade original,
podendo, portanto, depor os governantes. A teoria de Locke enquadra - se,por
um lado, na Revolução Gloriosa de 1688 e, por outro, no contexto social de ascensão da burguesia,
a qual apoiava o regime parlamentar, defensor da propriedade
privada, da ordem e da segurança.
Em síntese…
No modelo
absolutista o rei:
- detinha um poder sagrado, paternal, absoluto e submetido
apenas à Razão;
- concentrava em si todos os poderes do Estado;
- raramente convocava Cortes;
- usava a vida da Corte como palco de
uma encenação do poder de forma a controlar as ordens privilegiadas;
- entregava os cargos de chefia à nobreza e ao clero, mesmo que a
burguesia detivesse o poder económico.
No modelo
parlamentar:
- o poder encontra-se repartido entre o rei e o parlamento;
- o Parlamento ocupa o lugar central na estrutura governativa;
- a burguesia ocupa cargos importantes na
administração do Estado;
- os critérios sociais assentes no nascimento esbatem-se ou
anulam-se.
A Revolução Puritana (1640) e a Revolução Gloriosa (1688) transformaram a Inglaterra do século XVII. Sobre o
conjunto de suas realizações, pode-se dizer que:
A) determinaram o declínio da hegemonia inglesa no comércio marítimo, pois os conflitos internos provocaram forte redução da produção e exportação da manufatura
B) resultaram na vitória política dos projetos populares e radicais e dos agricultores, que defendiam o fim da monarquia e dos privilégios nobres.
C) envolveram conflitos religiosos que, juntamente com as disputas políticas e sociais, desembocaram na retomada do poder pelos católicos e em perseguições contra protestantes.
D) Criaram um Estado monárquico em que o poder real devia se submeter aos limites estabelecidos pela legislação e respeitar as decisões tomadas pelo Parlamento.
E) precederam as revoluções sociais que, nos dois séculos seguintes, abalaram França, Portugal e as colonias na América, provocando a ascensão política do proletariado industrial.
Resposta:
As duas revoluções que sacudiram a Inglaterra no século XVII levaram ao fim do regime absolutista, e abriram
caminho, por parte do Estado inglês, para uma gradual assimilação dos princípios políticos do liberalismo consolidados
na Monarquia Parlamentarista, inaugurada pela assinatura do Bill of Rights (1688).
Resposta: D
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