Tópicos de Resolução do 4º teste HA 12º ano realizado em Feverero

                                                                   Grupo  I 
I .1

      Análise de fontes

-  Explicita o significado de elementos presentes nas fontes

• Aumento das importações de produtos coloniais a partir da década de 40, mantendo-se estáveis até

1970.

• Aumento significativo das exportações para as colónias a partir de 1945 até 1970, decaindo daí até 1974.

-  Contextualiza cronológica e espacialmente a informação contida nas fontes

      Compreensão histórica

-  Situa cronológica e espacialmente acontecimentos e processos relevantes, relacionando-os com os contextos em que ocorreram.

• Planos de fomento a partir de 1945:
Incentivos à ida de colonos da metrópole para as colónias; Tentativas de desenvolvimento da agricultura;
 Desenvolvimento das indústrias extrativas; 
Fraco desenvolvimento da produção industrial nas colónias.

• Entre 1970 e 1974, com a abertura marcelista:
Abertura da economia nacional aos mercados externos; 
Incremento da produção nas colónias;

Utiliza adequada e sistematicamente a terminologia específica da disciplina.

I.2

 Análise de fontes 
-   Explicita o significado de elementos presentes nas fontes 
-   Coteja a informação recolhida nas diversas fontes 
-   Esclarece da pertinência das fontes para os problemas levantados
• Documento 3, revista do PAIGC:
Referência aos movimentos de libertação como representantes legítimos dos povos colonizados;
 Reconhecimento internacional pelo direito à luta pela independência, nomeadamente pela Santa Sé.
• Documento 4, Diário de Notícias, jornal diário controlado pelo regime:
Utilização de adjetivos depreciativos dos movimentos de libertação, considerados terroristas e assassinos;
Surpresa e mágoa pelo facto de o Papa ter recebido os lideres dos movimentos de libertação
Apresentação da indignação do governo por este facto.

-  Contextualiza cronológica e espacialmente a informação contida nas fontes.

  Compreensão histórica

-   Situa cronológica e espacialmente acontecimentos e processos relevantes, relacionando-os com os contextos em que ocorreram

-   Identifica a multiplicidade de fatores e a relevância da ação de indivíduos ou grupos, relativamente a fenómenos históricos circunscritos no tempo e no espaço

•  Intensificação do apoio internacional aos movimentos de libertação das colónias portuguesas, no seguimento das resoluções da ONU (nomeadamente da Resolução 1514); 
•  Isolamento progressivo de Portugal no contexto internacional.

 Utiliza adequada e sistematicamente a terminologia específica da disciplina

I.3

 Análise de fontes

-   Coteja a informação recolhida nas diversas fontes

-   Contextualiza cronológica e espacialmente a informação contida nas fontes 

-   Estabelece inter-relações da informação presente nas várias fontes com a problemática organizadora do

conjunto

 Compreensão histórica

-   Situa cronológica e espacialmente acontecimentos e processos relevantes, relacionando-os com os contextos em que ocorreram

-   Identifica a multiplicidade de fatores e a relevância da ação de indivíduos ou grupos, relativamente a fenómenos históricos circunscritos no tempo e no espaço

-   Situa e caracteriza aspetos relevantes da história de Portugal, europeia e mundial

 Elabora e comunica sínteses, com correção linguística

-  Distingue situações de rutura e de continuidade

 Utiliza adequada e sistematicamente a terminologia específica da disciplina.

• A partir de 1930, com o Ato Colonial:

Defesa da manutenção do Império, com todas as implicações daí decorrentes; A metrópole chama a si as funções de "colonizar", "civilizar", "diferenciar" e "explorar" (docs. 1 e 2); Início da recusa sistemática do Presidente do Conselho em reconhecer os movimentos de libertação, que surgem na década de 50;

Conceção de Portugal como Estado pluricontinental e plurirracial, como forma de ultrapassar as pressões externas;

• Início da guerra colonial em 1961:

Internamente - coexistência de 2 teses relativamente às colónias: integração plena, justificando a guerra; defesa do federalismo, com autonomia progressiva das colónias.

Externamente - aumento progressivo do isolamento do país face às tendências e às pressões internacionais, nomeadamente por parte dos EUA, da ONU e até da Santa Sé (docs. 3 e 4)

• Após a Revolução de Abril de 1974:

Defesa do direito das colónias à independência (doc. 5), explicitado no programa do Movimento das Forças Armadas, de acordo com a Carta das Nações Unidas. Reconhecimento da independência das colónias pelo Estado Português.

                                                 Grupo II

II,1 O documento 1 faz referência à operação levada a cabo pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) que, na madrugada de 25 de Abril de 1974, pôs fim ao Estado Novo.

Perante a recusa obstinada do Governo marcelista em definir uma solução política para o problema colonial, os militares

entenderam que se tornava urgente pôr fim ao regime de ditadura e abrir o caminho para a democratização do país. A

fervorosa aclamação com que a ação revolucionária foi recebida pela população civil confirmou os propósitos dos militares

em restituir ao povo português "as liberdades cívicas" de que, ao longo de 48 anos tinha sido privado.

Do documento 2 podemos inferir que a situação não evoluiu de forma tão pacífica e democrática conforme o comunicado

do MFA deixava prever. Da leitura do cartaz do PCP ficamos a saber que se acentuaram as divisões políticas na sociedade

portuguesa.

Com efeito, as "liberdades cívicas" abriram caminho a excessos levados a cabo por uma tendência revolucionária de esquerda, onde se insere a organização política autora do cartaz, com o argumento de suster o avanço da contraofensiva das forças consideradas reacionárias. Neste ambiente, cresceram por todo o país organizações com forte poder reivindicativo que evidenciavam a emergência de formas de poder popular que punham em causa a democracia e as liberdades cívicas, num quadro de democracia pluralista que norteara o movimento militar de Abril de 1974.

II.2

A declaração do estado de sítio na área da Região Militar de Lisboa, em 25 de Novembro de 1975, com todas as consequências políticas inerentes, deixa entender bem quão complicados eram os tempos políticos que se viviam em finais

de 1975.

Com efeito, em consequência dos sucessos políticos conseguidos pelas forças de esquerda, em que preponderava o Partido Comunista suportado por uma ala radical do MFA e pelo Conselho da Revolução, sob o signo de uma proclamada aliança do povo com o MFA a que o Diário de Notícias (documento 3) também faz referência, Portugal afastava-se cada vez mais dos princípios que tinham norteado os revolucionários de Abril e caminhava para um modelo político muito próximo do das democracias populares do Leste da Europa.

É este quadro político que leva alguns oficiais moderados a considerar que se chegou a um "ponto crucial do processo revolucionário iniciado em 25 de Abril de 1974 e que é o momento das grandes opções". Esse "ponto crucial" é a cada vez mais clara afirmação do carácter totalitário do processo revolucionário e as "grandes opções" só podem ser a construção de "uma sociedade de tolerância e de paz e não uma sociedade sujeita a novos mecanismos de opressão", ou seja, o fim da fase extremista do processo revolucionário e o regresso aos princípios democráticos e pluralistas de Abril de 1974. A declaração do estado de sítio é o culminar de um processo de agravamento das tensões políticas e sociais e de iminente confronto militar generalizado entre os partidos conservadores e os partidos de esquerda.

II.3

Não foi por acaso que o MFA iniciou o comunicado em que explica o seu ato revolucionário com uma referência aos 13 anos de duração da guerra no Ultramar, concretamente à recusa do Governo, então de Marcello Caetano, a "definir concreta e objetivamente" uma política que conduzisse "à Paz entre todos os Portugueses de todas as raças e credos". Entendemos então porque é que foi do próprio seio da hierarquia militar que surgiu o movimento que veio pôr fim à ditadura e abrir o caminho para a restauração da democracia em Portugal.

Com efeito, perante o impasse em que se encontrava a questão ultramarina e face à intensificação das pressões internacionais na condenação da política do regime e na reclamação de independência para as colónias, tudo apontava para a iminência de uma derrota vergonhosa, de que o reconhecimento da autoproclamada independência da Guiné pela ONU, em 1973, era já uma manifestação. Não admira, por conseguinte, que tenha sido exatamente de um antigo Proposta governador e comandante-chefe das forças armadas na Guiné, António de Spínola, que saiu a mais consequente denúncia da falência da solução militar com a publicação, em inícios de 1974, da obra Portugal e o Futuro.

As teses de Spínola foram acolhidas por um movimento de militares, na sua maioria capitães, organizado clandestinamente, que, depois de ver resolvida a seu favor uma questão de carácter corporativo, ganha consciência da sua força e propõe-se encontrar uma solução política para o problema do Ultramar.

Face à obstinação do regime, este movimento já formalmente denominado Movimento dos Capitães ganha mais força com a adesão de Spínola e de Costa Gomes, destacados dirigentes militares, entretanto exonerados por motivo das suas já iniludíveis posições políticas, e com a adesão das principais unidades militares do país. Mais forte e mais bem organizado, o primitivo Movimento dos Capitães assume-se como um Movimento das Forças Armadas cada vez mais convicto de que o problema do Ultramar tinha de passar pelo derrube da ditadura.

É este movimento militar, sob direção estratégica do major Otelo Saraiva de Carvalho, que, na madrugada de 25 de Abril de 1974, leva a cabo com êxito a operação "Fim Regime" em consequência da qual e depois de vencida a ténue resistência de algumas forças que não aderiram ao golpe era anunciado ao país o fim do longo tempo da ditadura.

Entretanto, já o golpe militar era aclamado nas ruas pela população portuguesa, cansada da guerra e da ditadura que a sustentava, que oferecia cravos aos revoltosos, transformando os acontecimentos de Lisboa numa explosão social por todo o país, uma autêntica revolução nacional que ficou conhecida como a "Revolução dos Cravos".

O MFA, segundo o seu comunicado, propunha-se também devolver a todos os cidadãos as "liberdades cívicas" de que tinham sido privados, o que implicava a restauração da democracia pelo desmantelamento das estruturas de suporte do Estado Novo, reorganização política do Estado e posterior devolução do poder às forças políticas da oposição entretanto legitimadas ou constituídas já no contexto da revolução.

Porém, os tempos que se seguiram não foram fáceis para as novas instituições democráticas. Passados os primeiros momentos de entusiasmo na aclamação da liberdade conseguida, cedo vieram ao de cima profundas divergências ideológicas que conduziram a graves confrontações sociais e políticas. Estas divergências tornaram-se evidentes no próprio seio do MFA, onde se foi afirmando uma tendência mais progressista institucionalizada pela aliança Povo/MFA, noticiada na edição do Diário de Notícias de 14 de Março (documento 3), a coberto da qual as Forças Armadas mobilizavam a população para a defesa e dinamização da revolução. Esta dinamização da revolução traduzia-se no apoio à atividade de organizações com forte poder reivindicativo, que se afirmavam como verdadeiros órgãos de poder popular na imposição da resolução dos seus problemas de classe, e na defesa da revolução dos ataques das forças reacionárias, que é referida no cartaz do Partido Comunista Português (documento 7).

Vivem-se tempos em que estudantes e trabalhadores impõem processos sumários de saneamento de docentes e de empresários ou gestores identificados com o antigo regime, de ocupação de instalações laborais, fábricas e campos agrícolas, e residências devolutas e outros excessos revolucionários.

Não admira, portanto, que se fossem agravando as dissidências entre o Movimento das Forças Armadas e o presidente da República, general Spínola, sobre os rumos a empreender na evolução política do país. Spínola congregava as simpatias das forças moderadas e o MFA cada vez mais se identificava com o esquerdismo revolucionário, que se ia afirmando no exercício do poder.

Foi nesta conjuntura política que ocorreram os primeiros confrontos. O primeiro ainda em 1974, em 28 de Setembro, quando o MFA proíbe uma manifestação de apoio ao presidente da República e as organizações progressistas se organizam e impedem o acesso dos manifestantes a Lisboa. Fragilizado, Spínola demitiu-se e confirmava-se a identificação da aliança Povo/MFA com a aliança Partido Comunista/MFA, tão clara era a coincidência dos objetivos e das práticas. Em 11 de Março de 1975, os militares afetos a Spínola e sob sua tutela política, correspondendo aos anseios de importantes sectores da vida pública preocupados com os rumos da revolução, tentam uma ação militar no sentido de suster o ímpeto revolucionário das forças de esquerda. O golpe foi facilmente dominado pelo MFA e as forças de esquerda saíram reforçadas com a imediata criação do Conselho da Revolução que passou a tutelar a ação dos órgãos de soberania, em particular do presidente da República. Procede-se a uma remodelação do Governo em consequência da qual os elementos mais moderados são afastados. O Partido Socialista, vencedor das eleições para a Assembleia Constituinte, em Abril seguinte, reclama uma maior intervenção na atividade governativa, mas a preponderância política continua a ser detida pelo Partido Comunista com o apoio do sector mais radical do MFA e do Conselho da Revolução, que se constituem como verdadeiros detentores do poder, provocando o abandono do poder pelos socialistas.

Seguem-se os tempos do chamado Verão Quente de 1975 em que se assistiu à intervenção do Estado na eliminação dos privilégios monopolistas do débil sector capitalista português. São os tempos do PREC (Processo Revolucionário em Curso), uma expressão usada para designar a vaga de atividades revolucionárias levadas a cabo pelas forças progressistas com vista ao reforço da transição para o socialismo. Entre elas, salientamos a apropriação pelo Estado dos sectores-chave da economia nacional em consequência do desmantelamento dos mais poderosos grupos económicos ligados aos sectores da

indústria química, transportes e comunicações, cimentos, celuloses, siderurgia, seguros e banca. Como podemos verificar no documento 3, a banca foi nacionalizada imediatamente, logo na primeira reunião do Conselho da Revolução, confirmando o ímpeto revolucionário do novo poder político. O Estado intervém também na administração de pequenas e médias empresas, afastando os antigos administradores, acusados de dificultarem o desenvolvimento do país, e substituindo-os por comissões administrativas de confiança do Governo. Foi o tempo dos saneamentos selvagens e da fuga de importantes quadros para o Brasil. No Ribatejo e no Alentejo, ocorre a expropriação institucional das grandes herdades onde a exploração passa a ser feita por Unidades Coletivas de Produção, na sua maioria controladas pelo Partido Comunista. Paralelamente, os trabalhadores veem a sua situação social e económica beneficiada. São os tempos das grandes conquistas dos trabalhadores, entre elas, o direito à greve e à liberdade sindical, a instituição do salário mínimo, o controlo dos preços de bens de primeira necessidade, a redução do horário de trabalho, a melhoria das pensões e das reformas, a generalização de subsídios sociais e a promoção das garantias de trabalho pela criação de dificuldades aos despedimentos.

Este fervor revolucionário preocupava os sectores moderados do país que não viam com bons olhos a cada vez mais clara aproximação de Portugal às democracias populares da Europa de Leste. Afirma-o claramente um grupo de oficiais que, em Agosto, publica a sua oposição na comunicação social, alertando para a necessidade de inverter o ímpeto revolucionário fazendo regressar a revolução aos princípios pluralistas de Abril de 1974. Foi o chamado "Documento dos Nove", de que o documento 9 constitui um excerto.

Em consequência, as tensões sociais e políticas recrudesceram com a formação de um novo governo de cariz mais moderado e com a nomeação de Vasco Lourenço, um dos "nove" para comando da Região Militar de Lisboa. Seguiram-se tempos de insubordinações e sublevações militares que faziam prever a eclosão de um conflito militar generalizado. É então que, em 25 de Novembro, argumentando que se estava a preparar uma tentativa de golpe animado pela esquerda militar e pelo Partido Comunista, um grupo de militares moderados, liderados por Ramalho Eanes, responde com um contragolpe que obteve sucesso e pôs fim à fase extremista do processo revolucionário. É neste quadro político que o Governo se vê obrigado a decretar o estado de sítio na região de Lisboa, com todas as implicações políticas (doc.5). Este regresso ao pluralismo democrático foi consolidado com a promulgação da Constituição, em 2 de Abril de 1976. Apesar de ter sido elaborada nos "quentes" tempos do PREC e de não esconder, por isso, um forte carácter socializante, como evidenciámos na resposta à questão anterior, a Constituição consagra, sem qualquer reserva, o Estado português como uma república democrática e pluralista, ao garantir as liberdades individuais e a alternância política através da realização de eleições livres e universais que possibilitariam aos cidadãos a escolha dos seus representantes para as várias instituições de poder.

A confirmar estes princípios, realizaram-se, ainda em 1976, eleições para todos os órgãos de poder central e local em consequência das quais terminou o carácter provisório das instituições: em 25 de Abril, realizou-se a primeira eleição para a Assembleia da República, em consequência da qual se formou o I Governo constitucional, chefiado por Mário Soares do Partido Socialista; em Julho seguinte, decorreu a eleição para Presidente da República, tendo sido eleito Ramalho Eanes, o grande triunfador do 25 de Novembro; por fim, em Dezembro, ocorreram as eleições para as primeiras autarquias locais, as câmaras municipais e as juntas de freguesia.

Deste modo, a Constituição de 1976,  " artº2  Estado Democrático e transição para o socialismo" (doc.11) ao legitimar constitucionalmente a nova orgânica do Estado e ao conseguir conciliar as diferentes conceções ideológicas subjacentes ao processo revolucionário, pode ser considerada o documento fundador da democracia portuguesa. É, com efeito, pelos princípios nela definidos que se vão pautar os novos tempos e os novos rumos da atividade política em Portugal.