Capitães de Abril - Filme de Maria de Medeiros

RTP 2 - Os Donos de Portugal.mp4

ANTECEDENTES E EVOLUÇÃO DA CEE (COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA ) -

 1944- Conferência de Brenton Woods decidiu-se:

 1.criação de novo sistema monetário internacional assente no dólar

 2.Criação do FMI

3.Criação do BIRD ou Banco Mundial1947- Acordo geral de Tarifas e comércio GATT (General Agreement on Tariffs and Trade)

1947- Criação do Benelux união aduaneira entre Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo

 1947- Plano Marshall de apoio aos países europeus dá origem à OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica

1950-Declaração Schumann para a cooperação entre a França e a Alemanha no carvão e aço1951-CECA com impulso de Jean Monnet criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço com França, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgoe Holanda

.1957- A CECA transforma-se em CEE pelo Tratado de Roma com objectivos de política agrícola, comercial comum, união aduaneira e monetária.
 1957- Criação da Euratom Comunidade Europeia da Energia Atómica
 1960- Fim dos efeitos do plano Marshall a OECE transformou-se em OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)

. 1960- Portugal e mais 6 países europeus criaram a EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre)

.1960- Adesão de Portugal ao BIRD e FMI.

 1962- Adesão de Portugal ao GATT. 

1968- União Aduaneira e entrada em funcionamento do Mercado Comum.

 1975- Criação do Parlamento Europeu1986-Acto Unico Europeu- estabeleceu entre os Estados-Membros as fases e o calendário das medidas necessárias para a realização doMercado  Interno em1992. Tratava-se de um instrumento institucional novo que alterou pela primeira vez oTratado de Roma,consagrando o regresso ao voto maioritário noConselho Europeu, na medida em que alargava o campo das decisões maioritárias ao domínio do mercado interno

.1992- Tratado de Maastricht - cooperação não só económica mas nos campos da política externa, segurança colectiva e assuntos internos (justiça,asilo, imigração, etc)1999. União Económica e Monetária - criação do Euro. Criação do Banco Central Europeu.2002- Euro entrou em circulação nos estados aderentes.

Alguns ditadores do século XX e o nro de mortos imputado aos seus regimes

Vitimas do Estado Novo

A EXPOSIÇÃO 90' COM OS DITADORES APRESENTA VÁRIAS VÍTIMAS DO ESTADO NOVO, QUER NO TEMPO DE SALAZAR, QUER DE MARCELLO CAETANO.

Comunistas, socialistas, sindicalistas, trabalhadores em greve, intelectuais críticos ao regime, defensores da autodeterminação das colónias e muitos outros acabaram nos calabouços de Caxias e Peniche, ou na "frigideira" do Tarrafal. Alguns não sobreviveram à tortura da PIDE, outros penaram anos a fio nas prisões políticas, outros não chegaram a ver a liberdade que irrompeu no dia 25 de Abril de 1974.

 L

Historiadores portugueses e africanos querem musealizar prisões salazaristas

http://www.publico.pt/cultura/jornal/historiadores-portugueses-e-africanos-querem-musealizar-prisoes-salazaristas-27335564#/0

CONCEITOS

CONCEITOS

     DEMOCRACIAS e DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA      

A origem etimológica da palavra - demo (povo)+kratos (governo) - apela para um conceito de regime político cuja governação deriva dos cidadãos. Sabemos que o exercício democrático já se fazia de forma directa e indirecta pelos cidadãos, consoante os órgãos de poder, em Atenas, na época de Péricles - século V a.C -, ainda que a cidadania excluísse, como sabemos, os estrangeiros, as mulheres, os escravos e todos os homens livres com idade inferior a dezoito anos. 

A História veio a demonstrar que o exercício democrático do poder podia suceder em sistema parlamentarista ou presidencialista, republicano ou monárquico.

Vários são os teóricos do poder e os historiadores que preferem este conceito no plural, defendendo que não existe um modelo único, concorrendo para tal o facto de encontrarmos democracias onde o exercício directo do poder se faz sentir de forma mais forte, expressando o povo a sua vontade por voto directo em cada assunto importante da governação, enquanto que na maioria dos casos ela seja hoje em dia exercida de forma indirecta, através da eleição de representantes que, uma vez escolhidos, tomam as decisões pelo povo.

Não havendo qualquer dúvida que a História trouxe a este modelo político uma abrangência maior, havendo desde as revoluções liberais um acesso muito alargado ao voto e aos direitos essenciais do Homem e do cidadão, maior ainda com o acesso das mulheres ao sufrágio durante o século XX, a verdade é que o próprio funcionamento da democracia variou consoante a definição dos próprios  poderes - legislativo, executivo e judicial - e com a maior ou menor plenitude no exercício dos direitos humanos e de cidadania.

Contudo, não existe democracia sem a defesa e implementação legislativa e prática dos direitos humanos, sejam eles a vida, a igualdade perante a lei, a liberdade de culto e de expressão, bem assim como aqueles que são inerentes ao cidadão e que apontam para o livre acesso ao voto e à elegibilidade (capacidade de ser eleito), o direito à associação e ao pluripartidarismo, acrescentando-se o acesso livre à educação. No entanto, países há em que outros direitos, designadamente o acesso à saúde e à segurança social, são também protegidos, enquanto que noutros não são garantidos.

São estas variações que, no seu conjunto, fundamentam a opção plural na utilização do conceito de Democracia, existindo índices que avaliam a democraticidade actual dos países. Clique no mapa abaixo para  aceder aos dados de 2011.

Bibliografia:

"Democracy" in Encyclopædia Britannica.
John Dunn (1994), Democracy: the unfinished journey 508 BC - 1993 AD, Oxford University Press.
Peter Jones (1994), Rights, Londres, Macmillan.

Esquema ; Estado Novo vs Democracia

Módulo 8 - síntese . in blog " SÍtios da História" Consulte ainda ..http://ensina.rtp.pt/artigo/os-presidentes-parte-4-documentario/

 

2.1. Imobilismo político e crescimento económico do pós-guerra a 1974

                                            

O imobilismo político

Quando, em 1945, a maior parte dos países europeus festejou o triunfo da democracia sobre o nazi-fascismo, parecia que estavam reunidas as condições políticas para, também em Portugal, Salazar enveredar pela reclamada democratização do país.

Efetivamente, Salazar deu sinais de ter entendido os motivos dos festejos, que também se estenderam ao nosso país, como demonstra a sua preocupação em renovar a imagem do regime.

Foi nesse contexto que, entre outras medidas:

• concedeu amnistia a alguns presos políticos;

• renovou a polícia política, que de PVDE passou a chamar-se PIDE (de Polícia de Vigilância para Polícia Internacional de Defesa do Estado);

• antecipou a revisão constitucional com o objetivo de introduzir o sistema de eleição dos deputados por círculos eleitorais, em vez de um círculo nacional único;

• dissolveu a Assembleia Nacional e convocou novas eleições "tão livres como as de Inglaterra", dizia.

Todavia, a estrutura da nova política e a atuação do Governo não evidenciaram as alterações e as novas eleições em nada divergiram das eleições realizadas anteriormente:

• continuava a não serem dadas aos partidos candidatos condições para que pudessem desenvolver livremente a sua intervenção política junto dos eleitores;

• os cadernos eleitorais, onde apenas constava uma minoria de recenseados, não eram atualizados, de modo que as pessoas há muito falecidas "continuavam a votar";

• as campanhas eleitorais eram feitas sempre sob apertada vigilância da polícia política;

• se isso não bastasse, os resultados eram sistematicamente manipulados.

Nesta conjuntura, para não contribuírem para a legitimação daquilo que era considerado uma farsa, as organizações oposicionistas acabavam por desistir à boca das urnas, não se apresentando ao sufrágio. Enfim, o anúncio do caráter democrático das eleições era apenas para dar cumprimento à letra da Constituição e para iludir a opinião pública internacional. Na realidade, a abertura política anunciada por Salazar contribuiu para que os opositores ao regime passassem a ser mais conhecidos, o que lhes valeu a intensificação das perseguições, a prisão e os despedimentos dos empregos públicos ou, em alternativa, o exílio.

A feição autoritária e conservadora do regime dava claros sinais de se perpetuar, evidenciando o imobilismo político de Salazar, que contava mesmo com alguns apoios internacionais. Com efeito, o caráter anticomunista do Estado Novo até nem desagradava às democracias ocidentais. Vivia-se o ambiente de Guerra Fria e, por isso, os EUA e a Inglaterra chegaram mesmo a apoiar o regime português, como o demonstra a aceitação de Portugal como país fundador da NATO, em 1949, e como membro da ONU, em 1955.

Crescimento económico

No que se refere à economia, Portugal viveu entre 1945 e 1974 um período de evidentes contradições no crescimento: um desenvolvimento tardio, que não acompanhou o espantoso crescimento económico do Ocidente europeu, marcado pela estagnação do mundo rural e pela emigração, por um lado, e por um considerável surto industrial e urbano, por outro. As colónias foram também objeto de preocupações pelo seu desenvolvimento por parte do Governo de Lisboa, já que, mais não fosse, para justificar a tese de que se tratava de extensões naturais do território continental.

Estagnação do mundo rural

Quando terminou a Segunda Guerra Mundial, a agricultura continuava a ser atividade dominante em Portugal.

Tratava-se, todavia, de uma agricultura pouco desenvolvida, caracterizada por baixos índices de produtividade e que fazia de Portugal um dos países mais atrasados da Europa. O setor primário empregava cerca de 40% da população portuguesa e proporcionava menos de 25% da riqueza nacional. Deste modo, o objetivo da autossuficiência alimentar, preconizado pelo nacionalismo económico do Estado Novo, continuava por alcançar e Portugal tinha de importar grandes quantidades de produtos agrícolas.

Constituíam grandes impedimentos ao desenvolvimento:

• A assimetria verificada na dimensão e titularidade da terra
• No Norte, predominava o minifúndio, terra dividida em pequenas parcelas trabalhadas por uma imensidão de pequenos proprietários ou rendeiros de mentalidade tradicional, resistentes à introdução de novas culturas e processos de cultivo, tendo em vista apenas o autoconsumo.
• No Sul, predominavam os latifúndios, imensas propriedades subaproveitadas, dado o pouco interesse no seu desenvolvimento por parte dos seus proprietários, na sua maioria absentistas. Eram terra dirigidas por dedicados e submissos capatazes (maiorais ou manajeiros) e trabalhadas por uma abundante mão de obra assalariada, em condições de humilhante precariedade e, por isso, pouco empenhada com a sua produtividade.

• A resistência dos proprietários à alteração da estrutura fundiária

            O Governo reconhece a necessidade de modernização do setor agrícola e, sobretudo com o II Plano de Fomento, em 1959-64,                 propõe algumas alterações na estrutura fundiária:

• No Norte, constituição de propriedades mais vastas, através da aquisição pelo Estado de pequenas propriedades, que seriam emparceladas e vendidas a jovens dotados de espírito empreendedor e dispostos a investir em novas técnicas e produtos agrícolas de que o país era deficitário;
• No Sul, tentou-se estimular a constituição de propriedades mais pequenas, igualmente entregues à exploração de pequenos rendeiros, mediante garantias de usufruto mais sólidas e alargadas no tempo. Paralelamente, foram incentivadasa diversificação da produção e a florestação de zonas mais inóspitas, mediante a concessão de financiamentos da inovação e lançamento de um plano de rega para o Alentejo.

            Estas propostas de modernização não contaram, todavia, com a adesão dos proprietários que, no Norte, preferiam continuar agarrados ao bocado que herdaram e que garantia a sua subsistência e, no Sul, preferiam continuar a viver à custa da perpetuação dos baixos salários e dos subsídios e outros apoios subaproveitados do Estado, sem perceberem as mudanças operadas no consumo resultantes do aumento do poder de compra das populações urbanas.

• O êxodo rural e a falência do setor agrícola

            Quando, nos anos 60, se confirma em Portugal um novo modelo de desenvolvimento assente no crescimento industria concentrado nas grandes cidades do litoral, as aldeias do interior rural veem partir as suas populações em busca de melhores condições de vida associadas ao emprego na fábrica ou no escritório. As que ficam continuam agarradas aos cereais, às batatas e ao arroz, os alimentos pobres, incapazes de alimentar uma população cada vez com melhor poder de compra e que, por isso, já podia comer alimentos mais ricos, como carne, leite, ovos e fruta.

            Demorou muito tempo para que o setor empresarial rural português acabasse por entender esta nova realidade económica. As importações continuaram a ser a única solução, com graves consequências para o agravamento das contas do Estado.

A emigração

Mas os movimentos migratórios não ocorreram apenas ao nível interno. Ao longo dos anos 60, o grande sorvedouro da população rural portuguesa foi a emigração para os países desenvolvidos da Europa, em especial França e Alemanha, para as "províncias ultramarinas" e, com menor relevo, para o continente americano e África do Sul.

As causas da emigração

Constituíam para o quase total despovoamento de algumas regiões, em especial do interior norte e das ilhas adjacentes, dependendo dos países de destino:

• a pobreza em que algumas populações viviam, confrontadas com o conhecimento dos elevados níveis salariais praticados nos países industrializados;

• a fuga de muitos jovens à incorporação militar obrigatória e consequente avanço para as frentes de combate na guerra colonial;

• a promoção, por parte do poder político, da ocupação dos territórios ultramarinos com população branca, como forma de "valorização" desses territórios e de resolver as dificuldades do país em sustentar uma população de crescimento;

• a despenalização da emigração clandestina a partir do momento em que Salazar entendeu a importância das remessas enviadas pelos emigrantes para o equilíbrio da balança de pagamentos e aumento do consumo interno.

As formas de emigração

Os emigrantes eram, na sua maioria, homens, predominantemente jovens entre os 18 e os 29 anos, dispostos a aceitar qualquer tipo de trabalho que proporcionasse um rendimento inatingível na ocupação que tinham nas suas terras.

Perante os obstáculos que, inicialmente, eram colocados à emigração para a Europa, a maior parte da emigração fez-se clandestinamente ("a salto"), com grandes benefícios materiais para os engajadores (os "passadores"), muitas vezes desprovidos de escrúpulos, que conduziam grupos de emigrantes por roteiros fronteiriços mediante o pagamento de avultadas quantias. Com efeito, eram enormes as dificuldades para quem partia nestas condições: o elevado custo da passagem, em muitos casos a detenção pela PIDE ou pelas forças de segurança (GNR e Guarda Fiscal) e, sobretudo, a total ausência de proteção civil com que chegavam aos locais de destino.

A solução passava pelo alojamento em barracas, nos "bidonvilles" (bairros de lata), de familiares ou simples conterrâneos já instalados que os acompanhavam na procura de emprego e integravam nas suas comunidades.

Só quando o Governo português entendeu que o interesse económico e financeiro deste surto migratório é que passou a intervir institucionalmente na proteção dos emigrantes portugueses nos seus países de destino.

O surto industrial e urbano

O considerável surto industrial e urbano verificado a partir de 1945 insere-se na resposta à convicção cada vez mais forte, por parte de alguns detentores de capital, de que era no crescimento industrial que deveria assentar o verdadeiro motor de todo o sistema económico nacional. Esta posição vai ganhando consistência à medida que o setor agrícola se vai revelando incapaz de responder às necessidades económicas do país e se confirmam as dificuldades dos tradicionais fornecedores do mercado consumidor nacional, em consequência do seu envolvimento na guerra e do seu arranque para a recuperação do seu setor produtivo.

Primeira fase

Num primeira fase, nos anos 50 até meados dos anos 60, o desenvolvimento da indústria portuguesa insere-se na política económica nacionalista e autárcica, submetida a rigorosas regras de condicionamento e ao objetivo de substituição das importações por produtos nacionais que, como vimos no ponto 2.5. do Módulo 7, era uma das características do Estado Novo.

É o tempo dos primeiros Planos de Fomento:

• o I Plano, entre 1953 e 1958, dá prioridade à criação de infraestruturas, concretamente ao desenvolvimento dos setores elétrico, dos transportes e das comunicações;

• o II Plano, entre 1959 e 1964, mostrou-se mais ambicioso nos montantes a investir e produziu, por conseguinte, resultados muito mais significativos. Além disso, este Plano coincidiu com o arranque da política de fomento económico das colónias e com a integração do nosso país na economia internacional: logo em 1960, Portugal integra um espaço económico europeu, a EFTA, e o Governo assina o acordo do BIRD e do FMI. Em 1962, assina também o protocolo do GATT, instituições que tratámos nos pontos 1.1. e 1.3. deste módulo.

Os setores que mais sentiram os efeitos do fomento industrial deste período foram os ligados à indústria pesada, também considerada estruturante do desenvolvimento económico, concretamente as indústrias siderúgica, metalomecânica, petroquímica, os adubos e a celulose.

Segunda fase

Numa segunda fase, a partir da segunda metade dos anos 60, a abertura ao exterior e o reforço da economia privada são, de forma cada vez mais assumida, as grandes opções da política económica nacional, evidenciadas por um Plano Intercalar de Fomento, entre 1965 e 1967. O condicionamento da economia revelava-se totalmente desajustado dos novos tempos, marcados pela concorrência externa, em consequência dos acordos assinados. O resultado traduziu-se numa clara inversão da política de autarcia das primeiras décadas do Estado Novo. Era o fim definitivo do ciclo conservador e ruralista de Salazar e a afirmação das novas opções para a economia nacional, defendidas por jovens políticos, entre os quais sobressaía Marcello Caetano.

Terceira fase

É exatamente Marcello Caetano, nomeado para Presidente do Conselho em 1968, quem lança o III Plano de Fomento, que viria a vigorar até 1973.

A implementação deste novo plano veio confirmar a internacionalização da economia portuguesa, o desenvolvimento da indústria privada como setor dominante da economia nacional, o crescimento do setor terciário e consequente incremento urbano.

No que concerne à internacionalização da economia, assistiu-se ao fomento da exportação de produtos nacionais, num quadro de afirmação cada vez mais consistente da livre concorrência, e à abertura do país aos investimentos estrangeiros, em especial quando geradores de emprego e portadores de tecnologias avançadas.

Internamente, foi o tempo da formação dos grandes grupos económicos, como o complexo de Sines e a Siderugia Nacional, em consequência dos estímulos dados aos empresários capitalistas, os grandes suportes do regime, e do apoio às grandes concentrações industriais.

O urbanismo

Este surto industrial traduziu-se inevitavelmente no crescimento do setor terciário e na progressiva urbanização do país. Em 1970, mais de 3/4 da população portuguesa vivia em cidades e cerca de metade desta população urbana vivia em cidades com mais de 10 000 habitantes. Viveu-se em Portugal, no terceiro quartel do século XX, o fenómeno urbano que caracterizou a Europa no século anterior.

Com efeito, sobretudo as cidades do litoral, onde se concentravam as grandes indústrias e os serviços, viram aumentar os seus efetivos populacionais, concentrados nas áreas periféricas. É o tempo da formação, em torno das grandes cidades, dos "dormitórios" de populações que, diariamente, passaram a dirigir-se para os locais de trabalho, tornando obsoleto o sistema de transportes púbicos.

Quer dizer que, à semelhança do que ocorreu na Europa industrializada, também em Portugal se fizeram sentir os efeitos da falta de estruturas habitacionais, de transportes, de saúde, de educação, de abastecimento, tal como os mesmos problemas de degradação da qualidade de vida, de marginalidade e de clandestinidade a que os poderes púbicos tiveram de dar resposta.

O fomento económico das colónias

No período que se seguiu ao fim da guerra, o fomento económico das colónias passou também a constituir uma preocupação do governo central, no âmbito da alteração da política colonial.

Com efeito, nos inícios dos anos 50, o pretendido conceito de província ultramarina não se coadunava com as formas tipicamente coloniais de exploração dos territórios africanos. O entendimento das colónias como extensões naturais do território metropolitano tinha, forçosamente, de levar o Governo de Salazar a autorizar a instalação das primeiras indústrias como alternativa económica à exploração do trabalho negro nas grandes fazendas. Havia necessidade de demonstrar à comunidade internacional que o governo central se empenhava no fomento económico das suas "províncias ultramarinas" como forma de legitimar este novo conceito de colónias. Acrescia que a industrialização dos territórios ultramarinos era cada vez mais entendida como um fator determinante do desenvolvimento da economia metropolitana.

Por conseguinte, os sucessivos planos de fomento previam também para os territórios africanos, em especial para Angola e Moçambique, medida impulsionadoras do seu desenvolvimento, paralelas às implementadas na metrópole.

Logo em 1953, cabem nas preocupações do I Plano de Fomento:

• a criação de infraestruturas, sobretudo ligadas aos transportes e comunicações (estradas, portos, aeroportos, caminhos de ferro);

• a criação de infraestruturas ligadas à produção de energia e de cimento para uma construção urbana que urgia desenvolver;

• a modernização do setor agrícola, tendo em vista a grande produção de produtos tropicais como o sisal, o açúcar, o café, o algodão, óleos vegetais;

• a promoção da extração de matérias-primas, em especial do rico subsolo angolano (petróleo, diamantes, carvão e minério de ferro), tendo em vista o mercado nacional.

Associado a este fomento económico esteve o lançamento de projetos de colonização intensiva com população branca, sobretudo após o início da guerra. A consolidação da presença portuguesa em áreas onde era pouco notada a influência branca era também uma forma de evidenciar a particularidade das relações de Portugal com as suas colónias e, por um lado, constituía uma forma de atrair as populações locais para o lado português e suster o avanço dos guerrilheiros.

O fomento económico das colónias intensificou-se, com efeito, em consequência da eclosão da guerra na sequência do lançamento da ideia de Salazar  em constituir um Espaço Económico Português. É no âmbito desse objetivo que se assiste à beneficiação de vias de comunicação, à construção de escolas, hospitais e, sobretudo, ao lançamento de obras grandiosas, de que a barragem de Cahora Bassa, iniciada em 1969, em Moçambique constituí o exemplo mais significativo.

A radicalização das oposições e o sobressalto político de 1958

O início da "oposição democrática"

Perante a certeza, cedo confirmada, de que Salazar não estava seriamente empenhado em abrir o regime às transformações democráticas que triunfavam na Europa, concretamente perante as dúvidas do que viriam a ser as eleições de novembro de 1945, as forças políticas oposicionistas iniciam um processo de luta organizada contra o regime. Para o efeito, em outubro, constituíram-se como primeira forma de oposição institucional - o MUD (Movimento de Unidade Democrática).

A ação empreendida por este movimento oposicionista na denúncia dos abusos do regime e na reclamação de eleições verdadeiramente livres e justas, como manifestação do arranque definitivo para a democratização do país, teve grande impacto na opinião pública. Em consequência, as adesões cresceram por todo o país, formando a chamada oposição democrática que, até 1974, não mais iria dar tréguas ao regime, mau grado a intensificação da repressão.

Outro momento de grande contestação do regime acontece em 1949, ano de eleições para a Presidência da República. A oposição apresentou, pela primeira vez, um candidato - o general Norton Matos. Tratava-se de um destacado militar, combatente da Primeira Guerra, que, pelo seu prestígio político e integridade cívica, conseguiu reunir as diversas tendências oposicionistas. Mas, mais uma vez, face à intensificação da repressão e à inevitabilidade de uma derrota

O sobressalto político de 1958

1958 é o ano de novas eleições para a Presidência da República. Superadas algumas dificuldades originadas nos desentendimentos entre uma tendência comunista, que ganhava grande força, e uma tendência moderada, a oposição encontra no general Humberto Delgado um homem determinado a afrontar o candidato a União Nacional, Américo Tomás.

Afirmando publicamente e sem rodeios a sua intenção de demitir Salazar, caso fosse eleito, e assumindo o título de "general sem medo", congregou à sua volta um movimento de apoio tão amplo e fervoroso que surpreendeu as mais otimistas vontades de mudança e fez tremer o regime pela primeira vez, de forma convincente. Com efeito, apesar de reconhecer que se preparava mais uma burla eleitoral e apesar da forte repressão policial, Humberto Delgado levou a sua candidatura até às 

urnas, apelando, de forma entusiástica, a todos os eleitores que comparecessem e que desmascarassem com o seu voto os "traidores e cobardes", "aqueles que cometem ilegalidades constitucionais", os "inimigos do povo e dos princípios cristãos".

O resultado revelou mais uma revolta esmagadora do candidato do regime, mas, desta vez, a credibilidade do Governo ficou indelevelmente abalada. Salazar teve consciência de que outro terramoto político podia acontecer e que começava a ser difícil para o regime continuar a enganar a opinião pública e subtrair-se às pressões da comunidade internacional. Por isso, introduziu uma alteração à Constituição, segundo a qual era anulada a eleição por sufrágio direto do Presidente da República, que passava a ser eleito por 

um colégio eleitoral restrito.

Mais uma vez, Salazar recorria ao subterfúgio das leis para recusar a inevitabilidade da mudança.

A radicalização das oposições

A necessidade de divulgar internacionalmente a natureza antidemocrática do regime levou a oposição a intensificar a sua ação de contestação, recorrendo a atos de maior impacto, pela relevância das personagens intervenientes e pela espetacularidade das ações.

É neste quadro que se inserem, entre outras ocorrências:

• A "carta" do bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes. No exercício do magistério episcopal e em defesa da doutrina social da Igreja, teve a coragem de tecer, com toda a frontalidade, críticas contundentes relativas à situação político-social e religiosa do país. A consequência foi o seu exílio até junho de 1969.

• O exílio e o assassinato de Humberto Delgado. Tendo-se mantido à cabeça da oposição ao regime, o "general sem medo" acabou destituído das suas funções militares e, para poder continuar a desenvolver a sua ação em prol da democracia, retirou-se para o Brasil. Depois fixa-se na Argélia e a sua ação era de tal modo lesiva da imagem internacional do regime que em 1965 Salazar manda matá-lo, em consequência de uma trama urdida pela PIDE em que Humberto Delgado é atraído a Badajoz.

• O assalto ao Santa Maria. Em 1961, em pleno Mar das Caraíbas, o navio português é assaltado e ocupado pelo comandante Henrique Galvão, como forma de protesto contra a falta de liberdade cívica e política em Portugal. Internacionalmente, este ato foi entendido como um espetacular ato de protesto legítimo.

• O desvio de um avião da TAP. Ainda em 1961, um grupo de oposicionistas liderado por Palma Inácio toma de assalto um avião da TAP e inunda Lisboa de propaganda antifascista. Os caças da Força Aérea não o conseguiram intercetar antes de aterrar em Casa Blanca em busca de exílio, para desespero do regime.

• O assalto à dependência do Banco de Portugal, na Figueira da Foz, levado a cabo pelo mesmo Palma Inácio, em 1967, já à frente de um grupo de ação armada - LUAR - Liga de Unidade e Ação Revolucionária, com o objetivo de angariar fundos para posteriores ações de revolta. Foi esta uma das operações que mais feriram o orgulho de Salazar, não apenas pela operação em si, mas porque todos os pedidos de extradição solicitados pelas autoridades portuguesas às suas congéneres estrangeiras foram recusados, uma vez que os respetivos órgãos judiciais compreenderam que se tratara de uma operação de caráter político.

                 

Se a ação seguinte de Palma Inácio, que consistia em tomar a cidade da Covilhã, fracassou e levou o "último herói romântico de Portugal" à prisão, não falhariam outras ações violentas constituídas por assaltos a quartéis militares, atentados bombistas, ações de sabotagem, enfim, uma dinâmica oposicionista que fazia tremer permanentemente o regime e prenunciava o seu fim.

A questão colonial

A partir de 1945, a questão colonial passa a constituir mais um sério problema para Portugal. A nova ordem internacional instituída pela Carta das Nações e a primeira vaga de descolonizações tiveram importantes repercussões na política colonial do Estado Novo.

Com efeito, a partir do momento em que a ONU reconhece o direito à autodeterminação dos povos e em que as grandes potências coloniais começam a negociar a independência das suas possessões ultramarinas, torna-se difícil para o Governo português manter a política colonial instituída com a publicação do Ato Colonial, em 1930.

A simples mística imperial começava a revelar-se ultrapassada para explicar as posições coloniais do Estado Novo. Salazar tem de procurar novas soluções para afirmar a vocação colonial de Portugal e para recusar qualquer cedência às crescentes pressões internacionais.

Soluções preconizadas

• A tese do lusotropicalismo
• A afirmação da vocação colonial de Portugal passa a ser justificada pela tese do lusotropicalismo, segundo a qual era confirmada a ideia, já presente no Ato Colonial de 1930, de que a presença portuguesa em África se revestia de características particulares e não podia ser considerada uma presença colonial visando interesses meramente económicos, tal como a presença das grandes potências europeias. A presença portuguesa em África era, acima de tudo, uma manifestação da extensão, a outros continentes, da histórica missão civilizadora de Portugal, explicada pelas boas relações estabelecidas com as populações indígenas e pela ausência de contestação à presença portuguesa. Tornava-se necessário, por conseguinte, clarificar juridicamente as relações da metrópole com os seus espaços ultramarinos.

• Um Estado pluricontinental e multiracial
• Neste sentido, na revisão constitucional de 1951, em pleno processo internacional de descolonização, Salazar revoga o Ato Colonial e insere o estatuto das colónias por ele abrangido na Constituição. Todo o território português ficava abrangido pela mesma lei fundamental. Para melhor concretizar esta integração, desaparece o conceito de colónia, que é substituído pelo de província e, concomitantemente, desaparece o conceito de Império Português, que é substituído pelo conceito de Ultramar Português. Na prática, a Constituição portuguesa passa a apresentar os espaços ultramarinos como legítimas extensões do território nacional que, assim, se apresentava como um Estado pluricontinental e multiracial, do "Minho a Timor". Portugal deixava, institucionalmente, de ter áreas de ocupação colonial. Seria este, com efeito, o grande argumento apresentado à comunidade internacional pelo Governo português sempre que interpelado sobre a questão das colónias e era com base neste argumento que a diplomacia portuguesa se recusava a prestar informações sobre esses territórios, sobretudo a partir de 1955, quando Portugal passou a ter assento na ONU.

• As primeiras divergências
• Entretanto, em 1961, no seguimento da eclosão das primeiras revoltas em Angola e da invasão dos territórios da Índia (Goa, Damão e Diu) pelos exércitos da União Indiana, começam a notar-se algumas divergências nas posições a tomar sobre a questão do Ultramar. Os setores mais conservadores persistem na tese da integração plena e incondicional dos territórios ultramarinos no Estado Português, o que implicava a resistência armada à luta considerada terrorista, entretanto iniciada pelos movimentos independentistas. Outra tese, defendida não só pela oposição ao regime, mas também por altos quadros da hierarquia militar e por alguns membros do Governo, prevendo as dificuldades humanas e materiais em manter uma guerra com três frentes, propunha a concessão de uma autonomia progressiva que conduzisse à formação de uma federação de estados, à semelhança do que ia sendo tentado pelas grandes potências coloniais. Os defensores desta tese federalista chegaram a propor ao Presidente da República a destituição de Salazar. Destituídos acabaram por ser eles, saindo reforçada a tese de Salazar que, irredutível na sua posição, ordenou que o Exército português avançasse para Angola "rapidamente e em força", dando início a uma guerra que se prolongou até à queda do regime, em 1974.

A luta armada

A guerra de libertação foi iniciada no Norte de Angola em fevereiro de 1961, em consequência das primeiras investidas contra a presença portuguesa levadas a cabo pelas forças da UPA/FNLA (União das Populações do Norte de Angola, posteriormente Frente Nacional de Libertação de Angola), fundada em 1954 e dirigida por Holden Roberto. Mais tarde, a rebelião ganhou outra força militar com a entrada em ação do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), fundado em 1955 e presidido por Agostinho Neto, apoiado pela URSS. A partir de 1966, os combates já se estendem a todo o território com o aparecimento de outra organização político-militar, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), fundada por Jonas Savimbi, dissidente da FNLA, que liderou os combates na região interior leste.

Na Guiné, a luta anticolonialista iniciou-se em 1963, sob a ação do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), fundado em 1956 por Amílcar Cabral. Foi na Guiné que a guerrilha conseguiu a libertação efetiva de importantes áreas do território, com a proclamação unilateral de independência em 1973, reconhecida imediatamente por 82 países da comunidade internacional com assento na Assembleia-Geral da ONU.

Em setembro de 1964, a guerrilha estendeu-se também a Moçambique, por ação da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), fundada em 1962 por Eduardo Mondlane e dirigida por Samora Machel após a morte daquele.

Durante treze anos, Portugal viu-se envolvido em três duras frentes de batalha que, à custa de elevadíssimos custos materiais (40% do orçamento do Estado) e humanos (8.000 mortos e cerca de 10.000 mutilados), chegou a surpreender a comunidade internacional. Todavia, a intensificação das pressões internacionais e o isolamento a que o país era votado acabariam por tornar inevitável a cedência perante o processo descolonizador, ainda que essa cedência tivesse custado o próprio regime.

                

As pressões internacionais

Quando, em 1955, Portugal passa a ser membro da ONU, o Governo não democrático de Oliveira Salazar continuava a defender uma política de reforço da autoridade portuguesa sobre os espaços ultramarinos e de indiscutível recusa de qualquer negociação que pudesse pôr em causa essa autoridade. Estava fora de causa qualquer cedência às crescentes pressões internacionais.

Esta posição do Governo português levou a Assembleia-Geral da ONU, sob fortes pressões dos países do Terceiro Mundo, a colocar sobre a mesa a questão colonial portuguesa. A questão ganha ainda mais pertinência perante a habilidade de Salazar em transformar colónias em províncias para não ter de se submeter às disposições da Carta das Nações Unidas no que aos territórios não autónomos dizia respeito.

A Assembleia-Geral da ONU não só não aceitou esta tese, que também não era efetivamente comprovada com o pleno exercício da cidadania nacional pelas comunidades indígenas, como condenou sistematicamente a atitude colonialista portuguesa e aprovou sucessivas resoluções para pressionar Portugal a arrancar com um efetivo programa de descolonização.

A condenação internacional do colonialismo português culminou na aprovação da Resolução 1514, que confirmou as possessões portuguesas plenamente inseridas no conceito de colónia previsto pela Carta da ONU.

Por conseguinte, o Governo português teria de passar a ter em conta as aspirações políticas das populações locais e estimular o desenvolvimento das suas instituições, tendo em vista o reconhecimento da sua autodeterminação e independência. A delegação portuguesa absteve-se, por continuar a manter a posição, cada vez mais absurda, de considerar que o assunto não dizia respeito a Portugal e que as determinações da ONU relativamente aos "nossos" territórios africanos constituíam ingerência nos assuntos internos do Estado.

No seguimento desta resolução e do seu não acatamento pelo Governo português, os movimentos independentistas ficam legitimados internacionalmente para pegarem em armas, o que fizeram logo nos primeiros meses de 1961.

Segue-se a intensificação de hostilidade internacional, incluindo da administração americana, e o consequente isolamento de Portugal nas diversas instituições internacionais que Salazar aceita e ao qual respondia com a política do "orgulhosamente sós".

A "primavera marcelista"

Reformismo político não sustentado

Em 1968, perante a intensificação da oposição interna e das denúncias internacionais do colonialismo português, o afastamento de Salazar por doença parecia, finalmente, abrir as portas do regime à liberalização democrática.

A persistência do Conselho de Ministros foi entregue a Marcello Caetano, que subordinou a sua ação política a um princípio original de renovação na continuidade. Pretendia o novo governante conciliar os interesses políticos dos setores conservadores com as crescentes exigências de democratização do regime. Continuidade para uns, renovação para outros.

Numa primeira fase da sua ação governativa, a chamada "primavera marcelista", Marcello Caetano empreendeu alguma dinâmica reformista ao regime:

• notou-se alguma descompressão na repressão policial e na censura;

• foi permitido o regresso de alguns exilados políticos;

• a PIDE muda o nome para DGS (Direção-Geral de Segurança) para dar a imagem de uma polícia mais moderna e institucional;

• a União Nacional passa a designar-se por ANP (Ação Nacional Popular) e abre-se a novas sensibilidades políticas, onde se destaca o aparecimento de uma jovem geração de deputados adeptos da liberalização do regime;

• para as eleições de 1969, foi concedido o direito de voto de todas as mulheres alfabetizadas, foram legalizados movimentos políticos não comunistas opositores ao regime e foi-lhes autorizada a consulta dos cadernos eleitorais e a fiscalização das mesas de voto, para que as eleições fossem "legitimamente democráticas";

• os movimentos oposicionistas organizaram alguns congressos, onde, apesar da vigilância e repressão policial, conseguiram algum sucesso na denúncia do caráter ditatorial do regime;

• iniciou-se uma reforma democrática do ensino por ação do ministro Veiga Simão.

Todavia, cedo Marcello Caetano começa a dar sinais de esquecer a evolução e privilegiar a continuidade:

• Quando em 1969, sob influência dos acontecimentos de maio de 1968 em França, eclode o movimento de contestação estudantil nas universidades de Lisboa e de Coimbra e quando o movimento grevista se estende ao setor laboral, com manifestações de rua em apoio aos movimentos eleitorais de esquerda e atacando a guerra colonial, o regime entendeu que tinha ido “longe de mais” na tentativa liberalizadora;

• No seguimento desta conjuntura, o Governo inicia um violento ataque aos movimentos eleitorais entretanto constituídos, a CDE (Comissão Democrática Eleitoral), onde preponderavam desde elementos da esquerda comunista até católicos progressistas, e a CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática), que incluía muitos dos fundadores do Partido Socialista;

• Em consequência, a oposição pura e simplesmente não elegeu qualquer deputado. As eleições acabaram por constituir mais uma fraude. A Assembleia Nacional continuava dominada pelos eleitos na lista do regime, incluindo apenas uma ala liberal de jovens deputados cuja voz era abafada pelas forças conservadoras, acabando por, gradualmente, abandonar a Assembleia;

• Intensifica-se de novo a repressão policial e as detenções aumentam a partir de 1970;

• Perante a intensificação da contestação estudantil, onde emergem vários grupos marxistas-leninistas, as associações de estudantes são encerradas e as universidades são invadidas pelos “gorilas”, uma polícia recrutada entre ex-combatentes nas tropas de elite.

Entretanto, intensificam-se as denúncias internacionais da injustiça da Guerra Colonial, a oposição reorganiza-se com a formação do Partido Socialista, na Alemanha, em 1973, que se aproxima do Partido Comunista na exigência da democratização do país, e os movimentos clandestinos armados intensificam as ações violentas com assaltos a bancos e atentados bombistas a setores estratégicos do regime.

O impacto da guerra colonial

A política de renovação tentada por Marcello Caetano também teve reflexos na questão colonial:

• a presença colonial nos territórios africanos deixa de ser afirmada como uma "missão histórica" ou questão de "independência nacional" para ser reconhecida por questões de defesa dos interesses das populações brancas que há muito aí residiam;

• no seguimento deste novo caráter da colonização portuguesa, já se admite o princípio da "autonomia progressiva" e concede-se o título honorífico de Estado às províncias de Angola e de Moçambique, que são dotadas com governos, assembleias e tribunais próprios, ainda que dependentes de Lisboa.

Apesar de este novo estatuto vir a ser consagrado na Constituição, em 1971, pouco ou nada mudava para os movimentos independentistas e para a conjuntura internacional que lhes era favorável.

Assim, a guerra prosseguia à medida que se acentuava o isolamento de Portugal, evidenciado:

• pela receção dos principais dirigentes dos movimentos de libertação pelo Papa Paulo VI, em 1970, traduzida numa humilhação sem paralelo da administração colonial portuguesa;

• pelas manifestações de protesto que envolveram a visita de Marcello Caetano a Londres, em 1973, em consequência do conhecimento internacional dos massacres cometidos pelo exército português em Moçambique;

• pela declaração unilateral da independência da Guiné-Bissau, ainda em 1973, e o seu reconhecimento pela Assembleia-Geral da ONU.

Entretanto, também internamente, apesar da atuação da censura, são conhecidas as denúncias da injustiça da Guerra Colonial e os aspetos à solução solução política do conflito:

• crescem, sobretudo entre as camadas estudantis, fortes movimentos de oposição à guerra e acentuam-se as fugas à incorporação militar;

• grupos de católicos progressistas, incluindo membros da hierarquia religiosa, levam a cabo manifestações públicas de condenação da guerra e de reconhecimento do direito dos povos africanos à autodeterminação. De todas, a iniciativa mais marcante foi a vigília realizada na capela do Rato (Lisboa), em 30 de dezembro de 1972, no âmbito da comemoração do Dia Mundial da Paz, proposta por Paulo VI;

• em finais de 1973, são os próprios deputados da ala mais liberal da Assembleia Nacional quem protesta contra a guerra, abandonando o Parlamento;

• já em inícios de 1974, perante a iminência de uma derrota vergonhosa, é a alta hierarquia militar, concretamente o general António de Spínola, antigo governador e comandante-chefe das Forças Armadas da Guiné e, na altura, vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, quem denuncia a falência da solução militar com a publicação do seu livro Portugal e o Futuro.

Era o próprio regime que começava a ruir por dentro.

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Portugal - Estado Novo - Lisboa nos anos 60

 

 

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 A guerra colonial
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HISTÓRIA A: MÓDULO 8: UNIDADE 2: PORTUGAL: DO AUTORITARISMO À DEMOCRACIA...