Medidas mercantilistas em Portugal e a crise comercial de 1670-92

A – Que relação existiu entre a adoção de medidas mercantilistas em Portugal e a crise comercial de 1670-92?

Entre 1670 e 1692, Portugal enfrentou uma grave crise comercial, caracterizada por uma acumulação de stocks de produtos coloniais (açúcar, tabaco, especiarias), por falta de comprador, apesar dos preços cada vez mais baixos, que foi provocada principalmente por três fatores:

• pela concorrência de Holandeses, Franceses e Ingleses na produção de açúcar e tabaco;

• pelos efeitos da política protecionista de Colbert;

• pelos efeitos da crise espanhola, resultante da redução do afluxo de prata americana, com a qual os Holandeses

compravam o nosso sal. Uma vez que esta grave crise privou Portugal dos meios necessários para o pagamento dos produtos industriais que importava, a política do reino seguiu uma orientação mercantilista.

B – Quais foram as principais medidas do conde da Ericeira?

De acordo com o modelo francês, o conde da Ericeira procurou impor o mercantilismo para atingir uma balança comercial favorável, adotando as seguintes medidas:

• estabeleceu fábricas com privilégios (como por exemplo, panos – sedas e lanifícios –, vidro, papel…);

• contratou artífices/técnicos estrangeiros que introduziram em Portugal novas técnicas de produção;

• protegeu a produção nacional através de pragmáticas – leis que proibiam o uso de produtos de luxo estrangeiros;

• desvalorizou a moeda, para tornar os produtos nacionais mais baratos e competitivos em relação aos estrangeiros;

• criou companhias monopolistas (como por exemplo, do Maranhão, para o comércio brasileiro).

C – Por que se retrocedeu na política industrializadora portuguesa (abandono do investimento nas manufaturas)?

Cerca de 1690, a crise comercial deu sinais de se extinguir, em resultado dos muitos conflitos político-militares que prejudicaram os interesses holandeses e franceses. Por um acaso, deu-se pela mesma altura a descoberta de minas de ouro e de diamantes no Brasil pelos bandeirantes (participantes em expedições armadas – as Bandeiras – que partiam de S. Paulo e percorriam o Brasil à procura de ouro e escravos, cuja ação foi da maior importância para o conhecimento do território e para a fixação das fronteiras do Brasil) , o que fez abandonar o esforço do investimento manufatureiro, desrespeitar-se as pragmáticas e retomar-se o comércio como atividade prioritária.

 

D – Em que contexto o ouro brasileiro foi apropriado pelo mercado britânico?

O ouro brasileiro seguiu em grande quantidade para o mercado britânico num contexto de dependência económica face à Inglaterra, que foi ainda acentuada pelo Tratado de Methuen (1703).

Segundo este tratado, a Inglaterra comprava os nossos vinhos com vantagem competitiva em relação aos franceses, enquanto Portugal comprava os lanifícios e outras manufaturas àquela sem restrições. Consequências diretas deste tratado

foram o abandono das manufaturas de panos em Portugal e o escoamento do ouro brasileiro para Inglaterra – como o défice comercial português para com esse país era enorme, o ouro pagava as importações de produtos ingles.

6. A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DO MARQUÊS DE POMBAL

A – Como se caracterizou a crise de meados do século XVIII em Portugal?

Esta nova crise foi muito semelhante àquela que tinha estado na origem das medidas económicas do conde da Ericeira, tendo-se caracterizado por:

• uma debilidade da produção interna;

• dificuldades de colocação de produtos brasileiros no mercado;

• excessiva intromissão das outras nações no nosso comércio colonial (supostamente exclusivo…);

• défice crónico da balança comercial.

B – Quais as características e os objetivos da política económica do Marquês de Pombal?

Sebastião José de Carvalho e Melo, mais conhecido por Marquês de Pombal depois de se ter tornado 1º Ministro do rei D. José, desenvolveu uma política económica de cariz mercantilista, com os seguintes objetivos:

• reduzir o défice;

• nacionalizar o sistema comercial português (passar o controlo e os benefícios do comércio para as mãos dos Portugueses);

• diminuir a importação de bens de consumo;

• relançar as indústrias;

• tornar o comércio português seguro e rentável.

 

C – Que medidas 1de fomento manufatureiro, 2de reorganização do comércio e 3de alteração da ordem social foram encetadas pelo Marquês de Pombal?

1Medidas de fomento manufatureiro:

• concessão de privilégios (subsídios e isenção de impostos) às indústrias existentes;

• criação das manufaturas da Covilhã e de Portalegre para desenvolver a indústria de lanifícios;

• introdução dos têxteis de algodão;

• desenvolvimento da indústria de vidro da Marinha Grande;

• fomento de vários setores da indústria – metalurgia, cerâmica, saboaria, construção naval…

• contratação de técnicos estrangeiros e de mão-de-obra especializada;

• publicação de pragmáticas;

• reorganização da Real Fábrica das Sedas. Ä ver mapa/doc. 36, manual, p. 116

 

2Medidas de reorganização do comércio:

• criação de companhias monopolistas. Ä ver doc. 35, manual, p. 115

• criação da Aula do Comércio, a primeira escola comercial da Europa, precursora das atuais escolas técnicas;

• criação da Junta do Comércio, órgão que controlava a atividade comercial do reino.

 

3Medidas de alteração da ordem social:

• atribuição do estatuto nobre à alta burguesia, accionista das companhias monopolistas;

• fim da distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos;

• subordinação das ordens privilegiadas (nobreza e clero) à Coroa.

D – Que resultados obteve a política económica de Pombal?

A política económica de Pombal teve resultados imediatos, pois:

• as áreas económicas sob controlo das companhias prosperaram;

• desenvolveu-se a produção de outros produtos coloniais – o algodão, o café e o cacau;

• as importações diminuíram e as exportações aumentaram.

Nas décadas seguintes Portugal viveu a sua melhor época comercial de sempre – entre 1796 e 1807 a balança comercial obteve um saldo positivo.